Lei Ordinária-PE nº 4.023, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4023
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°100
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.864.769,84 (Um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, através da Portaria 4.723 de 03 de julho de 2024, e contrapartida do município, destinado ao Projeto de Construção de Oficina Ortopédica Fixa.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica