Lei Ordinária-GP nº 4.038, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4038
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR EM PROL DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica