Lei Ordinária-GP nº 4.049, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4049
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°117
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica