Lei Ordinária-PE nº 4.059, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4059
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°121
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, define sua estrutura organizacional, atribuições e unidades vinculadas, revoga disposições em contrário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica