Lei Ordinária-PE nº 4.077, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4077
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°126
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3713/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica