Lei Ordinária-GP nº 4.072, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4072
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°126
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 EM BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica