Lei Ordinária-GP nº 4.092, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4092
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°148
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acondicionamento e a disposição de resíduos sólidos, incluindo lixo doméstico, nas vias públicas somente nos dias e horários previstos para coleta pelo serviço de limpeza urbana e dá outras providências no Município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica