Lei Ordinária-PE nº 4.106, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4106
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PACTUAÇÃO COM COOPERATIVAS DE CATADORES PARA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica