Lei Ordinária-PE nº 4.107, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4107
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para início da contagem para realização do primeiro tratamento aos pacientes com neoplasia maligna ( Câncer, tumor) comprovada e estabelece prazo para início de tratamentos previstos na Lei 12.732, no âmbito do Município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica