Lei Ordinária-PE nº 4.126, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4126
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 176
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação das atribuições de cargos vinculados à área de faturamento, controle e avaliação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica