Lei Ordinária-PE nº 4.143, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4143
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°189
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica