Lei Ordinária-PE nº 4.144, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4144
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°192
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a nomenclatura e a referência do cargo de Chefe de Divisão de Administração de Distrito, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.499, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica