Lei Ordinária-PE nº 4.168, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4168
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°213
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica