Lei Ordinária-GP nº 4.175, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4175
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°216
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica