Lei Ordinária-PE nº 4.178, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4178
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°217
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Barra do Piraí, vinculada ao Gabinete da Prefeita, estabelece sua estrutura organizacional, cargos em comissão e define suas atribuições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica