Lei Ordinária-PE nº 4.188, de 28 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4188

Ano

2025

Data

28/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2025

Veículo de Publicação

Boletim Municipal n°219

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

36

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.245.309,00 (Dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e nove reais), referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pelo SUS.

Indexação

Observação

Assuntos


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