Lei Ordinária-GP nº 4.169, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4169
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°222
Data Fim Vigência
Pg. Início
69
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo poder público municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental e neurológica, com mobilidade reduzida, ou idosos acamados que não possuam recursos para adquiri-las, no âmbito do município de Barra do Piraí-RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica