Lei Ordinária-GP nº 4.170, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4170
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°222
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Texto Original
Ementa
Regulamentar a prestação de Serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, e tratamentos necessários, no Município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica