Lei Ordinária-PE nº 4.198, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4198
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°225
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Fica denominada “Lindinalva dos Santos”, o centro de referência de assistência social CRAS situado no Distrito da California-Barra do Pirai/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica