Lei Ordinária-PE nº 4.212, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°229
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos níveis de cargos em comissão constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias Municipais de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação e de Administração e Recursos Humanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica