Lei Ordinária-PE nº 4.213, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4213
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°229
Data Fim Vigência
Pg. Início
75
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pelo Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica