Lei Ordinária-PE nº 4.109, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4109
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°12
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Institui a criação e regulamentação das motolâncias para atuação em atendimentos de emergência em locais de difícil acesso pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica