Lei Ordinária-PE nº 4.250, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4250
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°22
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “BOTÃO DO PÂNICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica