Lei Ordinária-PE nº 4.251, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4251
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 022
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.859, de 10 de maio de 2024, que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, para assegurar a paridade entre o Poder Público e a sociedade civil organizada e garantir a participação das Comunidades Terapêuticas por meio de entidade de representação nacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.859, de 10 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica