Lei Ordinária-PE nº 4.252, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4252
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°25
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Cria o CAMI – Centro de Atendimento Multidisciplinar da Infância no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica