Lei Ordinária-PE nº 4.257, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4257
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 029
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica