Lei Ordinária-PE nº 4.279, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4279
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°42
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$771.740,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) PARA A CRIAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica