Lei Ordinária-GP nº 4.275, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4275
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 041
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica