Lei Ordinária-GP nº 4.296, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4296
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°60
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica