Lei Ordinária-PE nº 4.300, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4300
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°62
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza a implantação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso no Município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica