Lei Ordinária-PE nº 4.316, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4316
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°74
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Municipal “Todas elas vão saber” para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica no Município de Barra do Piraí, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica