Decreto Legislativo-GP nº 3, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 075
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Ficam concedidas comendas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica