Decreto Legislativo-GP nº 5, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 079
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Ementa
Fica concedida comenda ao Ilmo Sr. Gustavo Reis Ferreira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica