Lei Ordinária-PE nº 3.354, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3354
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica