Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Brum
Protocolo: 1269
Turno: 1ª Votação
Texto original
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OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA EM BARRA DO PIRAÍ MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1311
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dá denominação ao Pólo industrial metal mecânico deste município. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1343
Turno: Único
Texto original
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Requerimento acerca de informações sobre a renovação do Certificado de Entidade Beneficente e de Assistência Social – CEBAS, cujo prazo de vigência é até 31/12/2024. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1344
Turno: Único
Texto original
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Requerimento acerca de informações sobre o cronograma de desembolso dos recursos próprios destinados ao Fundo Municipal de Saúde nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2024. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1345
Turno: Único
Texto original
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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO: Solicita que sejam convocados os interventores dos três hospitais de Barra do Piraí, a saber, Casa de Caridade Santa Rita de Cássia – Santa Casa, Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e Hospital da Cruz Vermelha, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as medidas que estão sendo efetivamente tomadas para renovação do CEBAS das Entidades.
E notificados os representantes legais das Instituições sob requisição. - - |
Aprovado |