Matérias do Expediente (78ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Barra do Piraí/RJ.

Reiterar a indicação de nº07, enviada no dia 23 de fevereiro de 2023. Venho por meio desta, solicitar operação tapa buracos, em todo o Bairro Parque Santana.

Reiterar a indicação de nº119, enviada no dia 13 de março de 2023. Venho por meio desta, solicitar a duplicação dos abrigos de ônibus, localizados na região dos Bairros Chalet e Guararema.

Realização da limpeza pública, em toda extensão da Rua José Carota, situada no Bairro Boca do Mato.

Solicite as tratativas necessárias quanto a implantação de um SAMU Pet, com o intuito de atender urgência e emergência dos animais.

Solicita que a Mesa envie expediente ao Executivo a fim de que o mesmo se reporte à Empresa que realizou as obras na Praça Nilo Peçanha, e solicite as tratativas necessárias quanto a retirada da ciclovia demarcada ao derredor da referida praça, visto que ali não é o local correto e seguro tanto para os pedestres quanto para os ciclistas.

Solicita as tratativas necessárias quanto a instalação de uma nova rodoviária em Barra do Piraí, em um novo local, a fim de que a mesma seja mais digna e propicia aos cidadãos.

Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência providencie Compra de Risperidona para as crianças que fazem tratamento de transtorno mentais, como a esquizofrenia, transtorno bipolar e tratamento de irritabilidade associada ao transtorno do espectro autista.

Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie Programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) em prol do nosso Município.

Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência providencie a manutenção do bueiro na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao nº603, Bairro Morro do Gama.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR PARCELAMENTO DE VALORES REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ R$ 9.972.067,34, À CONTA DO FUNDEB, A FIM DE SE RESGATAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA CONTA, EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI N.º 14.113/2020, ESPECIALMENTE DO SEU ARTIGO 25, CONFORME DETERMINADO NO VOTO DO TCE-RJ QUE APRECIOU AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Barra do Piraí com o Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí.

INSTITUI ALTERAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÕES PARA A ARRECADAÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.