Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1186
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, define sua estrutura organizacional, atribuições e unidades vinculadas, revoga disposições em contrário, e dá outras providências. - - |
Aprovado |