Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 64/2025.

Pedido de votação única do PL 64/2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE CANETAS DE INSULINA NPH PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVÉL AO PL 301/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 52

Emenda Modificativa ao PL n.º 301/2025.

Pedido de votação única do PL 301/2025.

Altera a Lei Municipal N°2857 de 02 de agosto de 2017, substituindo a sigla LGBT por LGBTQIAPN+ em sua Ementa e nos seguintes dispositivos legais: Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º II, III, V, VI, Art. 4º II § 3º, Art. 5º, Art. 6º I, Art. 7º, Art. 8º, Parágrafo Único, Art. 9º e da nova redação ao Art.4°, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 305/2025

Pedido de votação única do PL 305/2025.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, define sua estrutura organizacional, atribuições e unidades vinculadas, revoga disposições em contrário, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, solicitando que encaminhe à Câmara de Vereadores a cópia integral de todos os processos administrativos referentes a solicitação de pagamento oriundos do contrato celebrado com a empresa DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA – EPP devidamente protocolados em 2025.