Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024 em 48ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (48ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
“INSTITUI A AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação