Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024 em 76ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (76ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024
Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular, com finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias de baixa renda.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação