Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 em 23ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (23ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Dispõe sobre a criação do "Protocolo Violeta" no âmbito do Município de Barra do Piraí para proteção e amparo de mulheres e pessoas em situação de risco em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação