Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 em 53ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (53ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Média e Alta Complexidade."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação