Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1497 de 2025 em 59ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (59ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Indicação nº 1497 de 2025

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, e solicite as tratativas necessárias quanto a cessão do prédio onde atualmente funciona o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, localizado na Avenida Vereador Chequer Elías, nº 1355, bairro Vila Helena, Barra do Piraí – RJ, CEP 27120-320, para que no referido imóvel seja instalada a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou outra Secretaria Municipal, conforme decisão do Executivo. Na hipótese de não haver termo de cessão do imóvel por parte do Estado, que seja avaliada a possibilidade de desapropriação da área, visando atender às necessidades administrativas do Município. Tal pleito se dá, visto que em Rosa Machado, no município de Piraí, existe um terreno amplo onde já se encontra parte da 12ª ROC/ DER, possibilitando a transferência de repartições do DER que atualmente estão instaladas na Vila Helena. Essa realocação trará benefícios tanto para o Estado quanto para o Município, representando um ganho muito grande para a organização administrativa e para a população de Barra do Piraí.

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