Ordem do Dia/Expediente: 30 - Emenda Modificativa nº 7 de 2026 em 6ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (6ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Fica alterado o título do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que passa a vigorar com a seguinte denominação: “Lei Ordinária”, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação