Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda Substitutiva nº 19 de 2025 em 55ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (55ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Substitutiva nº 19 de 2025
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 357/1997.
Art1. Fica alterado o artigo 18, da lei 357 de 1997, para que inclua o inciso V:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação