Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 51 de 2026 em 14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES nº 51 de 2026
PARACER FAVORÁVEL AO PL 40/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação