Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda Supressiva nº 2 de 2026 em 14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Supressiva nº 2 de 2026
Fica suprimido o parágrafo único do art. 1º, o art. 3°, e o inciso V e parágrafo único do art. 14° constante na redação do Projeto de Lei n.º 390/2025
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Supressiva nº 2 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/03/2026
Observação