Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda Aditiva nº 2 de 2026 em 14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Fica acrescido os seguintes parágrafos ao art. 1º e art. 14° do Projeto de Lei nº 390 de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 2 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/03/2026
Observação