Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda Modificativa nº 16 de 2026 em 14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 16 de 2026
Modifica a redação dos artigos 1º, 4°, 5° e 14° do Projeto de Lei nº 390 de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 16 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/03/2026
Observação