Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda Modificativa nº 21 de 2026 em 25ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (25ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 21 de 2026
Fica modificada a redação da ementa do Projeto de Lei 100/2026, para incluir os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Programa de Valorização.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação